Bio-Regiões

Resumidamente, uma BioRegião é um acordo de gestão sustentável do território baseado no modo de produção biológico, envolvendo a comunidade local, tais como agricultores, operadores (exemplo indústria transformadora), consumidores, estabelecimentos de ensino, operadores turísticos e culturais, empresas, entidades públicas, entre outras. Estrategicamente a BioRegião desenvolve-se nas áreas agrícola, ambiental, económica, cultural e social e ainda comunicacional.
São mais de 160 as BioRegiões existentes na Europa e em Portugal a primeira a ser criada foi a do Município de Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco.

Na União Europeia, o Modo de Produção Biológico é alvo de legislação específica, nomeadamente o Regulamento (UE) n.º 2018/848, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio (link para https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02018R0848-20201114&from=EN), relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos. 

m março de 2021, a Comissão Europeia apresentou o Plano de Ação para o desenvolvimento da Produção Biológica. (link para https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/farming/organic-farming/organic-action-plan_pt?etrans=pt) O objetivo geral deste plano é estimular a produção e o consumo de produtos biológicos e melhorar a sustentabilidade do setor a fim de que, até 2030, 25 % dos terrenos agrícolas sejam consagrados à agricultura biológica.  

 O Plano de Ação encoraja o desenvolvimento de BioRegiões (ou biodistritos) que são zonas em que os agricultores, os cidadãos, os operadores turísticos, as associações e as autoridades públicas trabalham em conjunto para assegurar uma gestão sustentável dos recursos locais, de acordo com princípios e práticas biológicos. 

 A Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2019, de 24 de abril (link para https://jo.azores.gov.pt/#/ato/3c3f5210-21b2-4774-a90e-99169d1f53ad), aprova a Estratégia para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a Produção e Promoção de Produtos Agrícolas Biológicos da Região Autónoma dos Açores. (link para https://jo.azores.gov.pt/api/public/anexo/-1562712877?filename=1.pdf) Esta Estratégia Regional está alinhada nos objetivos e nas ações com o Plano de Ação da Comissão Europeia, de que é exemplo o desenvolvimento de BioRegiões. 

O 2º Fórum da Agropecuária Biológica – AçoresBio22, é uma iniciativa a nível regional desenvolvida pelo movimento Associativo da Agricultura e Pecuária dos Açores (a Trybio – Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica, a Cooperativa Bioazorica – Produtos de Agricultura Biológica, a Federação Agrícola dos Açores) em parceria com o Governo Regional, por intermédio da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.  

Face aos tradicionais desafios de abastecimento alimentar humano e animal numa região arquipelágica e ultraperiférica, agravados com os desafios da pandemia por Covid19 e da Guerra na Ucrânia, foi decidido dedicar o 2.º Fórum ao tema: Agropecuária biológica – Um caminho para a autonomia alimentar. 

No âmbito do Fórum AçoresBio22, com vista à divulgação e promoção das BioRegiões nos Açores foram convidados Salvatore Basile (Presidente do INNER), Custódio Oliveira (responsável do INNER em Portugal) e Armindo Jacinto (Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, 1ª BioRegião em Portugal).   

Com esta delegação, de 25 a 27 de maio de 2022, foram realizadas diversas iniciativas para diferentes públicos alvo, com os seguintes objetivos: 

  • As vantagens da gestão sustentável do território baseado na agricultura biológica 
  • As oportunidades para o desenvolvimento social e económico 
  • Os benefícios para a valorização dos recursos locais, naturais e culturais
  • Casos de sucesso em Portugal e na Europa

a) Rede Internacional das Bio-Regiões (International Network of Eco Regions – INNER https://biodistretto.net/ ;

b) Sabe o que são bioregiões? Notícia no AGROPORTAL link para https://www.agroportal.pt/sabe-o-que-sao-bioregioes/ 

c) Comunicado de imprensa Pacto Ecológico Europeu: Comissão apresenta ações para estimular a produção biológica https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/IP_21_1275;

d) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre um Plano de Ação para o Desenvolvimento da Produção Biológica https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:13dc912c-a1a5-11eb-b85c-01aa75ed71a1.0016.02/DOC_1&format=PDF  

https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:13dc912c-a1a5-11eb-b85c-01aa75ed71a1.0016.02/DOC_2&format=PDF)

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